Com a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor a partir de 2021, o Brasil passa a fazer parte do rol dos 120 países que possuem uma legislação específica para a proteção de dados pessoais. Embora pareça ser uma exigência burocrática e que demanda tempo, a Lei traz mais segurança tanto para empresas quanto para a população. Portanto, prepare sua empresa para a LGPD!

Isto porque a LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção, mas também penalidades para o não cumprimento, o que implica em mudar ou adaptar determinadas operações na sua empresa.

No entanto, apesar da LGPD ser um assunto em pauta no momento, pois muito tem se falado sobre as novas regulamentações, poucas empresas estão realmente preparadas e muitas ainda não conhecem a legislação ou não sabem por onde começar.

Veja o passo a passo: prepare sua empresa para a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Prepare sua empresa para a LGPD: antes de procurar uma consultoria especializada em governança de dados para prestar esse auxílio, saiba mais sobre as particularidades da Lei. Ao contratar terceiros, você assume maiores responsabilidades, sem contar o investimento. Por isso, o Sebrae/SC orienta: informe-se antes de qualquer tomada de decisão.

Pensando em instruir você, que empreende em Santa Catarina, sobre o que de fato muda com a Lei Geral de Proteção de Dados, listamos um passo a passo com quatro materiais riquíssimos e atualizados sobre o tema.

1º passo: antes de entender a LPGD, compreenda o conceito “sociedade de dados”

Você já ouviu falar em sociedade de dados? Esse conceito – e tudo o que ele representa – é fundamental para entender como funciona o mundo moderno. Isso porque vivenciamos a chamada era da globalização digital que, graças às novas tecnologias, está ampliando a conectividade.

Os dados, nesse contexto, fluem de um ponto a outro em questão de segundos. Portanto, se você quer se preparar para a Lei Geral de Proteção de Dados, a qual se aplica a todas as empresas brasileiras.

Mergulhe neste “universo” para compreender a importância da coleta, análise e tratamento de todos os tipos de dados, pois eles existem em todos os setores de negócios.

2º passo: informe-se sobre as obrigatoriedades da LGPD na prática

Depois da teoria, vem a prática! Apesar de inovadora, a LGPD não é a primeira lei que trata deste assunto: o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a própria Constituição Federal possuem pequenos textos relacionados.

O diferencial da Lei de Proteção de Dados é que ela trata especificamente da segurança, como já destacado acima. Por isso, é muito importante que você entenda a dinâmica das novas regulamentações antes mesmo de implementá-las na sua empresa.

Vale lembrar que a lei nº 13.709, ou LGPD, foi aprovada em agosto de 2018, com vigência a partir de 31 de dezembro de 2020, cujas sanções, para quem desrespeitar as regras, serão aplicadas a partir de 3 de maio de 2021.

3º passo: saiba como o compliance pode auxiliar sua empresa a ter uma conduta mais ética com a LGPD

No âmbito institucional e corporativo, compliance significa um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para um negócio e para as atividades da empresa, além de evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

Deste modo, o compliance pode auxiliar sua empresa a exercer uma conduta mais ética perante a Lei da Proteção de Dados, facilitando o cumprimento das obrigatoriedades.

4º passo: descubra os desafios e oportunidades da nova LGPD para pequenos negócios

Além das obrigações legais criadas com a nova legislação, também há oportunidades que surgem com o novo cenário, como novas demandas, produtos e serviços, ampliação das relações comerciais internacionais, além, é claro, de estar um passo à frente em conformidade com a Lei, o que amplia vantagens competitivas no mercado.

Fonte: Sebrae